STF RE 908680 AgR
TRIBUTÁRIOEMENTA
Agravo regimental no recurso extraordinário. Direito Constitucional. Ação civil pública. Reforma em escola. Implementação de políticas públicas. Possibilidade. Violação do princípio da separação dos poderes. Não ocorrência. Precedentes.
1. O Poder Judiciário, em…
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Outras decisões de STF em Tributário
STF RE 648282 AgR
EMENTA
Agravo regimental no recurso extraordinário. Requisição de pequeno valor (RPV). Compensação unilateral. Impossibilidade. Inconstitucionalidade dos §§ 9º e 10 do art. 100 da CF. Modulação dos efeitos. Inapli…
STF ARE 888108 AgR
EMENTA
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Tributário. Imposto de renda. Terço de férias. Natureza jurídica da verba. Matéria infraconstitucional. Ofensa constitucional indireta ou reflexa.…
STF RE 635199 AgR
EMENTA
Agravo regimental no recurso extraordinário. Tributário. Imunidade. Presunção. Ônus da Prova.
1. A decisão agravada está em consonância com a jurisprudência de ambas as Turmas da Corte no sentido de…
STF RE 433721 AgR
DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PIS E COFINS. CONSTITUCIONALIDADE DA MP Nº 1.858-6 E SUAS REEDIÇÕES. REVOGAÇÃO DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA. NATUREZA DO ATO PRATICADO POR COOPERATIVA DE CRÉDITO.…