STF ARE 1016610 AgR
PROCESSUALAGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. JUSTIÇA DO TRABALHO. AGRAVO INTERPOSTO SOB…
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Outras decisões de STF em Processual
STF HC 221236 AgR
EMENTA
Agravo regimental em habeas corpus. Estelionato. Representação da vítima como condição de procedibilidade. Registro de boletim de ocorrência. Prescindibilidade de formalidade na representação pelo ofendido.…
STF HC 220138 AgR
EMENTA
Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Quebra da cadeia de custódia. Ausência. Mera divergência no lançamento da quantidade de maconha (0,38 g no auto de apreensão e de 0,78 g no laudo defin…
STF ARE 1396272 AgR
EMENTA
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Constitucional. Ação civil pública. Direito à moradia. Ocupação irregular. Remoção dos moradores e demolição das edificações. Implementação de polític…
STF HC 220824 AgR
EMENTA
Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado e tentativa de homicídio. Prisão preventiva decretada na pronúncia. Fundamentação idônea. Decisão agravada em harmonia com entendimento consolidado…