STF ARE 971365 AgR
CIVILAgravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Civil. 3. Usucapião. Preenchimentos dos requisitos. Matéria infraconstitucional.…
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Outras decisões de STF em Civil
STF HC 149403 AgR
EMENTA
Agravo regimental em habeas corpus. Processual Penal. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Revogação. Impossibilidade. Custódia assentada na periculosidade do agravante para a ordem pública. Legitimida…
STF HC 149607 AgR
EMENTA
Agravo regimental em habeas corpus. Processual Penal. Feminicídio. Condenação. Pena de 21 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão. Vedação ao direito de recorrer em liberdade. Pretendida revogação da custódia.…
STF Ext 1504
Extradição instrutória. 2. Regência – Estatuto do Estrangeiro – Lei 6.815/80. 3. Dupla tipicidade – art. 77, II, do Estatuto do Estrangeiro. O extraditando teria tomado empréstimos em dinheiro a juros, sem devolver os re…
STF RHC 144516
EMENTA
Recurso ordinário em habeas corpus. Penal. Furto simples tentado. Artigo 155, caput, em combinação com o art. 14, inciso II, ambos do Código Penal. Conduta delituosa praticada em loja de departamento. Estab…