STF HC 125622

Processual Penal. Habeas Corpus. Roubo majorado pelo emprego de arma, Cárcere privado e Associação criminosa. Prisão preventiva. Inadequação da via eleita. 1. O Supremo Tribunal Federal firmou orientação no sentido da inadmissibilidade de habeas corpus contra decisão denegatória de provimento cautelar (Súmula 691/STF). 2. A superveniência do julgamento do mérito do recurso ordinário em habeas corpus, interposto perante o Superior Tribunal de Justiça, prejudica a análise da impetração. 3. Ausência de teratologia, ilegalidade flagrante ou abuso de poder que autorize a concessão da ordem de ofício. 4. Habeas Corpus não conhecido, revogada a liminar.