STF ARE 988796 AgR

AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA BARIÁTRICA. RECUSA A TRANSFUSÃO DE SANGUE. CANCELAMENTO DA CIRURGIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. REALIZAÇÃO DE NOVA CIRURGIA. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO CARREADO AOS AUTOS E DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 279 E 454 DO STF. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO DE NOVA SUCUMBÊNCIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.