STF AC 2118 AgR
TRIBUTÁRIOEMENTA
AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO CAUTELAR. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO NA ORIGEM. INCOMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA APRECIAR A AÇÃO CAUTELAR. PRECEDENTES.
Inviável reputar instaurada a jurisdição cautelar do Supremo…
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Outras decisões de STF em Tributário
STF ARE 1022526 AgR
DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PERÍCIA CONTÁBIL INDEFERIDA. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. CARÁTER INFRACONSTITUCIONAL DA CONTROVÉRSIA. SÚMULA 279/STF. PRECEDENTES.
1. Hip…
STF RE 600375 AgR
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. DIÁRIA DE ASILADO. VPNI. IRREDUTIBILIDA DOS VENCIMENTOS. SÚMULA 279/STF. PRECEDENTE.
1. Hipótese em que dissentir da…
STF RE 391114 AgR
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CARREIRA ESPECIAL DE ADVOGADO DO ESTADO DO PARANÁ. ART. 12 DA LEI ESTADUAL Nº 9.422/1990 JULGADO CONSTITUCIONAL PELO SUPREMO TRIBUNAL FED…
STF RE 877675 AgR
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO. AUSÊNCIA DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 279 E 454/STF. PRECEDENTES.
1. Dissentir da conclusão firmad…