STF Ext 1326 ED-ED-ED
PROCESSUALEMBARGOS DECLARATÓRIOS – SUCESSIVIDADE. Os terceiros embargos declaratórios pressupõem o surgimento de vício quando do julgamento dos segundos.
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STF HC 229281 AgR
Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Porte ilegal de arma de fogo de uso proibido. Prisão preventiva. Tese de ausência de contemporaneidade. Jurisprudência do Supremo Tribunal…
STF RHC 230923 AgR
Processual penal. Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Crime de roubo majorado. Inadequação da via eleita. Prisão preventiva. Gravidade em concreto. Periculosidade do agente. Jurisprudência do Supremo…