Decisão · STF

STF Ext 1326 ED-ED-ED

Rel. MARCO AURÉLIOPrimeira Turmajulgado em 2017-03-07publicado em 2017-03-20

PROCESSUAL

EMBARGOS DECLARATÓRIOS – SUCESSIVIDADE. Os terceiros embargos declaratórios pressupõem o surgimento de vício quando do julgamento dos segundos.