STF RMS 32952 AgR
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LITISPENDÊNCIA. INOCORRÊNCIA AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE PEDIDOS.
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Outras decisões de STF em Processual
STF ARE 1435280 AgR
EMENTA
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STF ARE 1431188 AgR
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DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS E FISIOTERAPIA. COMPREENSÃO DIVERSA. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. RECURSO EX…
STF ARE 1435180 AgR
EMENTA
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STF ARE 1418553 AgR
EMENTA
DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL (ETI). BENEFÍCIO PREVISTO NA LEI ESTADUAL Nº 369/2006. NECESSIDADE DE EXAME DA LEGISLAÇÃO LOCAL E REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PRO…