STF HC 138571 AgR
PROCESSUALEMENTA
Agravo regimental em habeas corpus. Processual penal. Crimes contra a administração pública e a ordem econômica e financeira supostamente praticados por estruturada organização criminosa com ramificações no “Comando Vermelho”. Prisão preventiva. Revogação. Impossibilidade. Periculosidade em concreto evidenciada. Necessidade de se interromper ou diminuir a atuação de integrantes de organização criminosa. Legitimidade da medida extrema. Precedentes Agravo regimental…
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Outras decisões de STF em Processual
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1. É intempestivo o agravo…
STF RE 1449276 AgR
EMENTA
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO. ALEGADA POSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO § 1º DO ART. 155 DO CÓDIGO PENAL. VIOLAÇÃO REFLEXA DA LEI MAIOR NÃO VIABILIZA…
STF ARE 1449043 AgR
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AUXÍLIO ACIDENTE. ACUMULAÇÃO. APOSENTADORIA. NECESSIDADE DE ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 279/STF.…
STF ARE 1457500 AgR
Direito administrativo. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. loteamento irregular. ente municipal. fundamentação da repercussão geral. deficiência.
1. Agravo interno contra decisão que negou seguim…