Rel. MARCO AURÉLIOPrimeira Turmajulgado em 2017-02-21publicado em 2017-05-18
GERAL
ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA – RESPONSABILIDADE. Mostrando-se as partes reciprocamente vencidas e vencedoras, impõe-se a distribuição proporcional, em compensação, dos honorários e despesas.