STF AI 629822 AgR

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO. ALDEAMENTO INDÍGENA EXTINTO. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. PRECEDENTES. 1. O Supremo Tribunal Federal já assentou ser da competência da Justiça comum estadual as ações de usucapião de imóveis compreendidos em antigos aldeamentos indígenas. 2. Agravo interno a que se nega provimento.