Decisão · STJ

STJ AREsp 2546363

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2024-01-23publicado em 2024-12-02

TRIBUTÁRIO

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RAZÕES DISSOCIADAS DA DECISÃO EMBARGADA. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIDOS.