STJ HC 940542

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. PRESSUPOSTOS E REQUISITOS DA MEDIDA DEMONSTRADOS PELO JUIZ. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A presença de indícios razoáveis e suficientes de autoria delitiva foi reconhecida para a decretação da prisão preventiva do suspeito de furto qualificado. A decisão fundamentou, idoneamente, a necessidade de garantir a ordem pública, considerando a periculosidade social do réu, que é reincidente específico e tem, registros de ações penais em curso por crimes semelhantes, além de haver sido flagrado novamente por subtração patrimonial durante o cumprimento de pena. Está evidenciado o elevado risco de reiteração delitiva e a insuficiência de medidas cautelares menos gravosas, em razão de sua contumácia. 2. Agravo regimental não provido. RELATÓRIO MAYCON CESAR LIMA agrava da decisão de fls. 302-304, denegatória deste habeas corpus. O suspeito de furto majorado destaca a ausência dos "requisitos previstos no art. 312, do CPP", em especial a "falta de indícios suficientes de autoria" (fl. 308), e solicita ao colegiado a revogação de sua prisão preventiva, a qual, a seu ver, carece de motivação concreta. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. PRESSUPOSTOS E REQUISITOS DA MEDIDA DEMONSTRADOS PELO JUIZ. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A presença de indícios razoáveis e suficientes de autoria delitiva foi reconhecida para a decretação da prisão preventiva do suspeito de furto qualificado. A decisão fundamentou, idoneamente, a necessidade de garantir a ordem pública, considerando a periculosidade social do réu, que é reincidente específico e tem, registros de ações penais em curso por crimes semelhantes, além de haver sido flagrado novamente por subtração patrimonial durante o cumprimento de pena. Está evidenciado o elevado risco de reiteração delitiva e a insuficiência de medidas cautelares menos gravosas, em razão de sua contumácia. 2. Agravo regimental não provido.