Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2024-06-24publicado em 2024-12-02
PROCESSUAL
PROCESSUAL CIVIL. NA ORIGEM TRATA-SE DE . NESTA CORTE NÃO SE CONHECEU DO RECURSO. AGRAVO INTERNO. ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO AINDA QUE POR OUTROS FUNDAMENTOS.