STJ HC 949361

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. DOSIMETRIA. FALTA DE PROVAS. WRIT SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO DE MÉRITO NO STJ PASSÍVEL DE REVISÃO. TESE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto em nome de LUIZ CARLOS CAMILO GUERRA, WELLINGTON FERREIRA e EDER PAULO OLIVEIRA VENANCIO contra a decisão, da minha lavra, em que não conheci do writ impetrado em favor deles, assim ementada (fl. 83): HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. FALTA DE PROVAS. WRIT SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO DE MÉRITO NO STJ PASSÍVEL DE REVISÃO. TESE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. Writ não conhecido. Alegam os agravantes, em síntese, que houve ofensa ao princípio da colegialidade, que mesmo sendo sucedâneo de revisão criminal, é possível a análise da matéria, além de reiterarem os argumentos trazidos na inicial. Ademais, opõem-se ao julgamento virtual do presente feito. Postulam, por fim, a reconsideração da decisão ou a submissão do presente agravo ao colegiado, a fim de que seja concedida a ordem. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. DOSIMETRIA. FALTA DE PROVAS. WRIT SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO DE MÉRITO NO STJ PASSÍVEL DE REVISÃO. TESE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. Agravo regimental improvido.