STJ AREsp 2680985

PROCESSUAL CIVIL. NA ORIGEM TRATA-SE DE AÇÃO DECLARATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMO AUTORAL. ILEGITIMIDADE ATIVA. NESTA CORTE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.