Decisão · STJ

STJ AREsp 2627384

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2024-05-02publicado em 2024-12-02
TRIBUTÁRIO
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL COMPROVADA. MAJORAÇÃO DA RENDA MENSAL INICIAL. NESTA CORTE NÃO SE CONHECEU DO RECURSO. AGRAVO INTERNO. ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO AINDA QUE POR OUTROS FUNDAMENTOS.
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