STJ AREsp 2642434
CIVILAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA. FALTA DE COMPROVAÇÃO DA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA. SÚMULA N. 211 DO STJ. PREQUESTIONAMENTO FICTO. RECONHECIMENTO. INVIABILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC NÃO SUSCITADA. FALTA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO DOS ACLARATÓRIOS. MATÉRIA DE NATUREZA FÁTICA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A alegação de que a parte agravada não teria legitimidade recursal, porque não…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ AREsp 2716770
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. VÍCIOS COMPROVADOS. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO DESPROV…
STJ AREsp 2772669
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DO STJ QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA A FUNDAMENTO SUFICIENTE DA DECISÃO AGRAVADA. INCID…
STJ AREsp 2764156
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO. SÚMULA N. 83/STJ. REVISÃO DO JULGADO. SÚ…
STJ AREsp 2757435
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO. SÚMULA N. 83/STJ. REVISÃO DO JULGADO. SÚ…