STJ AREsp 2622775

PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. PIS/COFINS. NÃOCUMULATIVIDADE. CREDITAMENTO. CONCEITO DE INSUMOS. ESSENCIALIDADE E RELEVÂNCIA. TEMA N. 779 DO STJ. APELAÇÕES E REEXAME NECESSÁRIO IMPROVIDOS. NESTA CORTE NÃO SE CONHECEU DO RECURSO. AGRAVO INTERNO. ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO AINDA QUE POR OUTROS FUNDAMENTOS.