Decisão · STJ

STJ AREsp 2655844

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2024-05-28publicado em 2024-12-02
PROCESSUAL
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. NA ORIGEM TRATA-SE DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA POR IMPLEMENTO DE IDADE. CALCULO DOS PROVENTOS. REDUÇÃO E POSTERIOR CORREÇÃO. NESTA CORTE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.
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