STJ RHC 196298
PROCESSUALPROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. EXCESSO DE PRAZO NA AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. NÃO EVIDENCIADO. COMPL EXIDADE DO FEITO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A aferição do excesso de prazo "demanda .. um juízo de razoabilidade, no qual devem ser sopesados não só o tempo da prisão provisória mas também as peculiaridades da causa, sua complexidade, bem como quaisquer fatores que possam influir na tramitação da ação penal" (HC…
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AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. INSURGÊNCIA CONTRA O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. TESE DE ATIPICIDADE DA CONDUTA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. IMPETRAÇÃO PREJUDICADA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A teor do…
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AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. REVISÃO DA PENA. PRECLUSÃO. APELAÇÃO JULGADA HÁ MAIS DE QUATRO ANOS. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O decurso do tempo, mais de quatro anos, impede a análise da matéria…
STJ RHC 186457
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA E COMPATIBILIDADE COM O REGIME SEMIABERTO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INSUF…