Decisão · STJ

STJ AREsp 2658302

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2024-05-02publicado em 2024-12-02
PROCESSUAL
PROCESSUAL CIVIL. NA ORIGEM TRATA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA OBJETIVANDO DESCONSTITUIR DECISÃO DISCIPLINAR QUE EXCLUIU O AUTOR DA POLÍCIA MILITAR. MANTIDA A HIGIDEZ DO ATO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EXCLUSÓRIO. NESTA CORTE NÃO SE CONHECEU DO RECURSO. AGRAVO INTERNO. ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO AINDA QUE POR OUTROS FUNDAMENTOS.
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