Decisão · STJ

STJ AREsp 2705992

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2024-07-25publicado em 2024-12-02
PROCESSUAL
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DA SENTENÇA COLETIVA EXARADA NO PROCESSO N. 32.159/1997 (BENEFÍCIO ALIMENTAÇÃO -SINDIRJETA DF). SERVIDOR DA EXTINTA FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA. CARÊNCIA DE LEGITIMIDADE ATIVA AD CANSAM. NESTA CORTE NÃO SE CONHECEU DO RECURSO. AGRAVO INTERNO. ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO AINDA QUE POR OUTROS FUNDAMENTOS.
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