STJ AREsp 2430898
CIVILAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. DEFERIMENTO PARCIAL DA LIMINAR. RECURSO ESPECIAL QUE DISCUTE O MÉRITO DA CAUSA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 735/STF. RAZÕES RECURSAIS INSUFICIENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Sem razão a agravante quando defende a não incidência da Súmula 735/STF, pois toda a argumentação do recurso foi no sentido do mérito da causa (a não obrigação do custeio). 2. Contrariamente ao arguido pela agravante, o recurso especial não foi fundamentado na…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJ
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