Decisão · STJ

STJ AREsp 2533483

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2023-12-15publicado em 2024-12-02

PROCESSUAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÕES DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. VÍCIOS INEXISTENTES. PRETENSÃO DE REEXAME. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.