STJ REsp 2128322

PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO FISCAL. RECONHECIMENTO DE USUCAPIÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TEMA QUE DEVE SER DISCUTIDO EM AÇÃO PRÓPRIA. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. INCIDÊNCIA DOS ENUNCIADOS NS. 7 E 211 DA SÚMULA DO STJ E NS. 282, 283, 284 E 356 DA SÚMULA DO STF.