STF RE 541671 ED-AgR
GERALRECURSO EXTRAORDINÁRIO – PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO – HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. A perda superveniente de objeto, ante o princípio da causalidade,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STF.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STF em Geral
STF MS 25347
MANDADO DE SEGURANÇA. ESTAÇÃO ECOLÓGICA DA TERRA DO
MEIO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADA. REALIZAÇÃO DE
ESTUDOS TÉCNICOS E CONSULTA PÚBLICA ÀS POPULAÇÕES INTERESSADAS.
FACULTATIVIDADE DE CONSU…
STF HC 97399
PRISÃO PREVENTIVA - INSUBSISTÊNCIA - CHAMAMENTO JUDICIAL -
ACUSADO PRESO. Incumbe ao Estado aparelhar-se visando ao controle
rígido de réus presos, não subsistindo ordem de prisão preventiva
formalizada em…
STF RMS 23922
SERVIDOR. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
Revisão da
punição anteriormente imposta. Afastada a aplicação do art. 174
da Lei 8.112/1990, a revisão ex officio tem fundamento nos arts.
114 e 169 daquele…
STF Súmula 735
Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar.