Rel. MARCO AURÉLIOPrimeira Turmajulgado em 2017-02-07publicado em 2017-03-22
GERAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO – HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. A perda superveniente de objeto, ante o princípio da causalidade, permite a imposição dos ônus de sucumbência.