STJ AREsp 2524208

PROCESSUAL CIVIL. NA ORIGEM. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. DECLARATÓRIA. PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA CADASTRADA NA PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME. INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS N.º 22/TJRS, PROCESSO N.º 70085193753.. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA.