STF HC 137768
TRIBUTÁRIOHABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. WRIT SUBSTITUTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO: ADMISSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DO ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA DO PACIENTE. ORDEM DENEGADA.
I - Embora o presente habeas corpus tenha sido impetrado em substituição a recurso extraordinário, esta Segunda Turma não opõe óbice ao seu conhecimento.
II - A demora para conclusão da instrução criminal, como…
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