STF AO 2029 AgR

ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO ORIGINÁRIA. MAGISTRADO. AJUDA DE CUSTO. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DESTA CORTE PARA JULGAR A PRESENTE CAUSA DECORRENTE DE DECISÃO NA RECLAMAÇÃO 15.440, JULGADA PROCEDENTE COM BASE EM ANTIGO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL SOBRE A MATÉRIA. REMOÇÃO DE MAGISTRADO. INTERESSE PRIMORDIALMENTE PÚBLICO. ORIENTAÇÃO ADOTADA PELA SEGUNDA TURMA NO JULGAMENTO DA AO 1.656 (REL. MIN. CÁRMEN LÚCIA, DJE DE 10/10/2014). PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.