STF AI 764447 AgR
PROCESSUALEMENTA
Agravo regimental no agravo de instrumento. Ação visando a realização de obras em conjunto habitacional. Legitimidade ad causam. Discussão. Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa. Fatos e provas. Reexame.…
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Outras decisões de STF em Processual
STF ARE 975277 AgR
EMENTA
DIREITO ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO PREVISTA NA LCE Nº 67/1999. PROFESSOR. EXERCÍCIO DA DOCÊNCIA A ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADE ESPECIAIS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. ALE…
STF RE 962022 AgR
EMENTA
DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. CONSONÂNCIA DA DECISÃO RECORRIDA COM A JURISPRUDÊNCIA CRISTALIZADA NO SUPREMO…
STF ARE 977647 AgR
EMENTA
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. REQUISITOS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. EVENTUAL OFENSA REFLEXA NÃO VIABILIZA O MANEJO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REELAB…
STF Rcl 17610 AgR
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ALEGADA AFRONTA À AUTORIDADE DO DECIDIDO NA ADI Nº 3.395-MC. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE O ATO RECLAMADO E O PARADIGMA D…