Decisão · STF

STF Rcl 18906 AgR

Rel. ROSA WEBERPrimeira Turmajulgado em 2016-12-02publicado em 2016-12-15

PROCESSUAL

EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DA RECLAMAÇÃO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INCIDÊNCIA DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL AO CASO CONCRETO. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES. Agravo Regimental conhecido e provimento negado.

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