STJ AREsp 2351547

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição, vícios inexistentes no acórdão embargado. 2. Embargos de declaração rejeitados. RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração opostos em face e acórdão com a seguinte ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento. Em suas razões, argumenta o embargante pela ocorrência de contradição, na medida em que "não há necessidade de revisão do conjunto fático-probatório, visto que as alegações lançadas pela parte e o entendimento exarado nos acórdãos anteriormente proferidos são suficientes para comprovar que não houve o recebimento do valor indicado". Acrescenta que "é inequívoca a contradição no acórdão ora embargado, seja porque incontroverso que o montante não foi recebido, seja porque não há necessidade de revisão do conjunto fático-probatório, na medida em que as provas colacionadas aos autos - já analisadas pelo Tribunal - e a fundamentação apresentada pelo Embargante dão conta de comprovar a ilicitude do valor". Impugnação apresentada. É o relatório. EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição, vícios inexistentes no acórdão embargado. 2. Embargos de declaração rejeitados.