STF ACO 779 AgR-segundo
PROCESSUALEMENTA
Agravo regimental em ação cível originária. Pedido de ingresso como amicus curiae apresentado após a inclusão do processo em pauta. Jurisprudência sedimentada da Corte no sentido de que o amicus curiae somente pode demandar sua intervenção até a data em que o relator liberar o processo para pauta. Precedentes. Flexibilização do entendimento em hipóteses excepcionais. Não…
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STF ARE 1018342 AgR
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STF RE 1022897 AgR
EMENTA
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