Decisão · STF

STF RE 975004 AgR

Rel. EDSON FACHINPrimeira Turmajulgado em 2016-11-29publicado em 2017-03-13

PROCESSUAL

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RECURSO INTERPOSTO APÓS O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MÉRITO. JULGAMENTO POR MAIORIA. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. MÉRITO RECURSAL. TEMA 915. SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. SERVIDOR. VENCIMENTOS. REVISÃO GERAL. ISONOMIA. DEVOLUÇÃO AO TRIBUNAL DE ORIGEM. VENCIDO O RELATOR ORIGINÁRIO.

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