STF AI 638457 AgR
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ART. 8º, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. AMPLA LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA NO RE…
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STF HC 131031
HABEAS CORPUS – ADEQUAÇÃO. Surge adequado o habeas corpus quer se trate de impugnação a ato individual, quer de Colegiado, sendo suficiente que se tenha articulação de ilegalidade a alcançar a liberdade de ir e vir do ci…
STF RHC 143167 AgR
EMENTA
Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Recurso interposto contra decisão monocrática mediante a qual o relator do HC nº 371.246/SP no STJ dele não conheceu. Não cabimento. Precedentes. Rec…
STF ARE 1021216 AgR
EMENTA
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Prequestionamento. Ausência. Tributário. Incidência de juros moratórios no tocante a CPMF não recolhida devido a decisão judicial em sede de liminar.…
STF ARE 1053156 AgR
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. SERVIDOR MILITAR ESTADUAL. REVERVA. LICENÇA-PRÊMIO. ART. 97 DA CF/88 E SÚMULA VINCULANTE Nº 10. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. PRECEDENTES.
1. A…