Decisão · STF

STF RE 551372 ED-ED

Rel. CÁRMEN LÚCIA (Presidente)Tribunal Plenojulgado em 2016-11-25publicado em 2016-12-06
PROCESSUAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO CIVIL. ERRO MATERIAL. RECURSO NÃO CONHECIDO PELA AUSÊNCIA DE PODERES DO SUBSCRITOR. PROCURAÇÃO NOS AUTOS JUNTADA POR LINHA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.
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