STJ REsp 2088751

PROCESSUAL CIVIL. NA ORIGEM. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO AMBIENTAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) SÃO JORGE. EMISSÃO DE MAU CHEIRO. NESTA CORTE NÃO SE CONHECEU DO RECURSO. AGRAVO INTERNO. ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA QUE NEGOU PROVIMENTO AOS RECURSOS.