Decisão · STF

STF RMS 34422 AgR

Rel. TEORI ZAVASCKISegunda Turmajulgado em 2016-11-11publicado em 2016-11-25

PROCESSUAL

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA DECISÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA OU ABUSIVIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

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