STF RE 953330 AgR
CIVILENSINO SUPERIOR – PÓS-GRADUÇÃO – PROCESSO – MENSALIDADE – REPERCUSSÃO GERAL ADMITIDA – BAIXA À ORIGEM – MANUTENÇÃO. O reconhecimento de repercussão geral da matéria controvertida direciona à devolução do…
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Outras decisões de STF em Civil
STF ARE 1424071 AgR
DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ISS. LOCAÇÃO DE BENS. ATIVIDADES MISTAS. SÚMULAS 279/STF E 280/STF.
1. O acórdão recorrido está alinhado ao entendimento do Supremo Tribunal…
STF ARE 1411747 AgR
EMENTA
AGRAVO INTERNO. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONTRATO TEMPORÁRIO FIRMADO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DIREITO AO RECEBIMENTO DE FGTS. TEMA 916 DA REPERCUSSÃO GERAL. ALEGADA VIOLAÇÃO DOS ARTS. 7º, III, 37, II E §…
STF ARE 1415356 AgR
EMENTA
DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DESMORONAMENTO DE MURO EM OBRA QUE OCASIONOU ACIDENTE. DANO MORAL. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. AGRAVO NÃO…
STF ARE 1412836 AgR
EMENTA
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. NÃO CUMPRIMENTO DE ALVARÁ DE SOLTURA. ALEGADA OFENSA AO ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REELABORAÇÃO DA MOLDURA F…