STF ARE 814899 AgR
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. REGÊNCIA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO POR FAC-SÍMILE. APRESENTAÇÃO…
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Outras decisões de STF em Processual
STF HC 159624 AgR
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ATIPICIDADE DA CONDUTA QUANTO AOS CRIMES DE FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4º, II, CP) E DESOBEDIÊNCIA (ART. 330, CAPUT, CP). AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DE “PERIGO COMUM” NO DELITO D…
STF HC 160842 AgR
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO (ART. 157, § 3º, SEGUNDA PARTE, DO CÓDIGO PENAL). NULIDADE DA CONDENAÇÃO, PORQUE BASEADA UNICAMENTE NO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO REALIZADO EM SEDE POLICIAL. INOCORRÊNCIA.…
STF ARE 1155985 AgR
EMENTA
DIREITO ADMINISTRATIVO. ATO ADMINISTRATIVO. REMOÇÃO. POLICIAL MILITAR. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/2015. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 5º, LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. CONTR…
STF Rcl 31442 AgR
AGRAVO INTERNO. RECLAMAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM SEGUIMENTO NEGADO NA ORIGEM AMPARADO NO TEMA 800 DA REPERCUSSÃO GERAL (ART. 1.030, I, “A”, DO CPC). RECURSO CABÍVEL. AGRAVO INTERNO NA ORIGEM (ART. 1.030, § 2º, DO C…