STF AI 793876 AgR-ED-ED
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. REGÊNCIA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973. RETRATAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO À SISTEMÁTICA DE PROCESSOS REPETITIVOS: SUBSTITUIÇÃO EXPRESSA DO TÍTULO JUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.