STF ARE 931341 AgR
TRIBUTÁRIODIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. RECURSO QUE NÃO ATACA TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 287/STF. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STF.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STF em Tributário
STF ARE 1540798 AgR
Direito penal e processual penal. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Tráfico de drogas. Alegação de provas contraditórias. Reexame de fatos e provas. Súmula 279/STF.
I. Caso em exame…
STF ARE 1537361 ED-AgR
Direito Tributário. Agravo interno em embargos de declaração em recurso extraordinário com agravo. PIS/COFINS. Juros e correção e monetária. Repetição de indébito. Levantamento de depósito. Legislação infraconstitucional…
STF ARE 1540334 AgR
Direito penal e processual penal. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Tráfico de drogas. Indeferimento de produção de provas. Matéria infraconstitucional. Súmula 279/STF.
I. Caso em exame…
STF ARE 1539788 AgR
Direito administrativo. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Policial militar. Permuta de lotação. Motivação. Incidência das Súmulas 279 e 280/STF.
I. Caso em exame
1. Agravo interno contra…