STJ AREsp 2421318

AGRAVO INTERNO. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. COBERTURA. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS 5 E 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória e interpretar cláusulas contratuais (Súmulas 5 e 7/STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento. RELATÓRIO MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI: Trata-se de agravo interno interposto por OZÉIAS SILVA DE OLIVEIRA contra decisão de fls. 590-593, e-STJ, que deu provimento ao recurso especial do agravado, para julgar improcedentes os pedidos contidos na petição inicial. Sustenta que contratou seguro de vida em grupo e que foi acometido de enfermidade que provocou sua incapacidade funcional permanente, conforme indica a conclusão do laudo pericial e concessão de aposentadoria por invalidez. Alega falha de informação, dado a ausência de esclarecimento pela seguradora acerca da extensão das coberturas securitárias. Defende que faz jus à indenização securitária contratada. Intimada, a parte agravada apresentou impugnação, se manifestando pela manutenção da decisão atacada (fls. 607-610, e-STJ). É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. COBERTURA. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS 5 E 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória e interpretar cláusulas contratuais (Súmulas 5 e 7/STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento.