STJ RHC 192234
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME. CONTEMPORANEIDADE. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. PRISÃO DOMICILIAR. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. MATÉRIAS NÃO ANALISADAS NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.