STJ HC 951875

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. HISTÓRICO PRISIONAL. INDEFERIMENTO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental de Elton Soares do Carmo contra decisão monocrática de minha lavra, na qual indeferi liminarmente o writ, conforme termos da seguinte ementa (fl. 62): HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. HISTÓRICO PRISIONAL. INDEFERIMENTO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. Writ indeferido liminarmente. O agravante alega, em síntese, que o paciente possui o lapso temporal e o parecer da assistente social, da psicóloga e do setor de disciplina foi unânime ao indicar os requisitos subjetivos. Sustenta que as faltas graves praticadas foram reabilitadas, não podendo servir de base para indeferir a progressão. Afirma que o paciente faz jus ao regime semiaberto. Pede o provimento do agravo regimental (fls. 68/78). É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. HISTÓRICO PRISIONAL. INDEFERIMENTO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. Agravo regimental improvido.