STJ HC 923288

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. RAZÕES QUE NÃO INFIRMARAM TODOS OS FUNDAMENTOS DO DECISUM ATACADO. SÚMULA 182/STJ. DECISÃO IMPUGNADA AMPARADA EM PRECEDENTE DESTA CORTE. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Roberto Tavares Onofre contra a decisão monocrática de minha lavra que denegou a ordem de habeas corpus, nos termos desta ementa (fl. 382): HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PENA ELEVADA. EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PARTICULARIDADES DO PROCESSO. PLURALIDADE DE RÉUS (60 CONDENADOS). PRISÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PARECER ACOLHIDO. Ordem denegada com recomendação de celeridade no julgamento da Apelação Criminal n. 0012378-46.2018.8.24.0023/SC, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O agravante repisa a argumentação feita na inicial do habeas corpus, sustentando que nada justifica uma demora tão prolongada no julgamento da apelação criminal (fl. 403). Requer o provimento do agravo regimental a fim de que a sua prisão seja revogada. Não abri prazo para contrarrazões. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. RAZÕES QUE NÃO INFIRMARAM TODOS OS FUNDAMENTOS DO DECISUM ATACADO. SÚMULA 182/STJ. DECISÃO IMPUGNADA AMPARADA EM PRECEDENTE DESTA CORTE. Agravo regimental não conhecido.