STJ HC 869059
PROCESSUALDIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO. CONDUTA TÍPICA. AGRAVO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, no qual se alegava a atipicidade da conduta de adulterar placa de veículo com fita adesiva. 2. Os pacientes foram condenados em primeira instância a três anos de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de dez dias-multa, com base no art. 311 do Código Penal.…
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STJ REsp 2156297
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS DO RESGATE. PLANO DE APOSENTADORIA COMPLEMENTAR DA FUSAN. TRANSAÇÃO PARA MIGRAÇÃO DE PLANO ANTERIOR AO RESGATE QUE OBSTA A COR…
STJ RHC 201136
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. NULIDADE PROCESSUAL. PRECLUSÃO. ART. 571, INCISO VIII DO CPP. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. NULIDADE QUE TERIA SIDO PROVOCADA PELO PRÓPRIO…
STJ HC 936408
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS. CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. ERRO DE TIPO. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. TESES NÃO CONHECIDAS. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O conhecim…