STJ HC 861054
CIVILDIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS CONTRA ACÓRDÃO DE REVISÃO CRIMINAL UTILIZADA COMO NOVA APELAÇÃO OBJETIVANDO MERO REEXAME DE FATOS E PROVAS. DESCABIMENTO. PRECEDENTE. PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 621 DO CPP. AUSENTES . AGRAVO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus, utilizado em substituição a recurso próprio, visando a reavaliação de provas produzidas na instância originária. 2. Pretensão de declaração de…
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Outras decisões de STJ em Civil
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AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO ABSOLUTÓRIO. TESE DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ALEGADA NULIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO . AGRAVO…
STJ HC 987642
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. JUSTIFICATIVA IDÔNEA. CONTEMPORANEIDADE DA MEDIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Agravo regimental interposto…
STJ REsp 2154275
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. INGRESSO EM DOMICÍLIO. FUNDADAS RAZÕES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso especial…
STJ REsp 2157955
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE INVESTIDOR E A BOLSA DE VALORES. AUSÊNCIA DE REL…