STJ HC 928511

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE NULIDADE POR VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INFORMAÇÕES PRECISAS SOBRE O VEÍCULO UBER E O LOCAL DE ENDEREÇO. VISUALIZAÇÃO DA PESSOA COM AS CARACTERÍSTICAS MENCIONADAS ENTREGANDO ALGO A ALGUÉM. JUSTA CAUSA E FUNDADA SUSPEITA. 1. Houve informação detalhada, a respeito do condutor do veículo, que prestaria serviço como Uber, com o número da placa e dados do veículo, e que ele realizava o comércio ilícito de entorpecentes na própria residência. Após visualização de conduta típica de tráfico de drogas, verifica-se que as circunstâncias que antecederam as abordagens, pessoal e na residência, foram suficientes para a caracterização de justa causa e fundada suspeita por parte dos agentes policiais. 2. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Adao Mariano Junior contra a decisão de minha relatoria que denegou a ordem, assim ementada (fl. 1.046): HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE, POR VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO, SEM MANDADO JUDICIAL. INFORMAÇÕES PRECISAS SOBRE O VEÍCULO UBER E O LOCAL DE ENDEREÇO. VISUALIZAÇÃO DA PESSOA COM AS CARACTERÍSTICAS MENCIONADAS ENTREGANDO ALGO A OUTRA PESSOA. CONTEXTO FÁTICO ANTERIOR QUE JUSTIFICA A BUSCA PESSOAL E AS DILIGÊNCIAS TOMADAS EM DOMICÍLIO. JUSTA CAUSA E FUNDADA SUSPEITA. Ordem denegada. Alega o agravante que os policiais entraram no recinto em que estava o paciente, sem consentimento ou mandado judicial, de modo que está caracterizado o constrangimento ilegal. Aduz que as provas devem ser anuladas. Requer, diante disso, a reconsideração da decisão ou provimento do recurso pela Sexta Turma desta Corte. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE NULIDADE POR VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INFORMAÇÕES PRECISAS SOBRE O VEÍCULO UBER E O LOCAL DE ENDEREÇO. VISUALIZAÇÃO DA PESSOA COM AS CARACTERÍSTICAS MENCIONADAS ENTREGANDO ALGO A ALGUÉM. JUSTA CAUSA E FUNDADA SUSPEITA. 1. Houve informação detalhada, a respeito do condutor do veículo, que prestaria serviço como Uber, com o número da placa e dados do veículo, e que ele realizava o comércio ilícito de entorpecentes na própria residência. Após visualização de conduta típica de tráfico de drogas, verifica-se que as circunstâncias que antecederam as abordagens, pessoal e na residência, foram suficientes para a caracterização de justa causa e fundada suspeita por parte dos agentes policiais. 2. Agravo regimental improvido.